Tribunais

CNJ analisa pleito da OAB-PI e determina que TJ-PI preste esclarecimentos, em caráter de urgência, sobre mudanças no peticionamento eletrônico

CNJ determinou ao TJ-PI esclarecimentos urgentes sobre Provimento Conjunto nº 175/2026 que alterou regras de peticionamento eletrônico, atendendo pleito da OAB-PI via Ouvidoria. Precedente de sucesso em contestação jurisdicional de mudanças processuais unilaterais.

Comissão da OAB prepara participação em audiência pública no STJ sobre exigência de acordo prévio em ações de consumo

Comissão Federal de Defesa do Consumidor estrutura manifestação técnica para audiência pública no STJ (14/5) sobre exigência de acordo prévio em ações de consumo (Tema 1.396). Debate sensível ao acesso à Justiça e prerrogativas da advocacia; comissão também discute impactos de plataformas extrajudiciais e litigância abusiva reversa.

Congresso Paranaense de Negociação e Mediação reúne especialistas para debater tendências e práticas da advocacia contemporânea

OAB-PR realiza III Congresso Paranaense de Negociação e Mediação (5-6 maio 2026) com representantes do Judiciário, advocacia e mediadores. Evento consolida marca própria em métodos consensuais, diferenciando-se de congressos genéricos de inovação.

Começa no TJ-PR a implantação do Eproc; confira o passo a passo da transição

OAB-PR publica guia orientativo sobre implantação do Eproc no TJ-PR, iniciada em abril/2026. Movimento de alinhamento institucional com mudança tecnológica do tribunal, posicionando OAB-PR como intermediária informativa entre magistratura e advocacia na transição de sistemas processuais.

OAB-PA acompanha reestruturação do Judiciário e aponta preocupação com a centralização dos serviços de Secretaria

OAB-PA monitora aprovação legislativa (PL 240/2026) de reestruturação do Judiciário paraense via Ciprej, manifestando preocupação com centralização de serviços de Secretaria e impacto no acesso à Justiça no interior. Posicionamento apartidário de acompanhamento crítico sem bloqueio categórico à modernização.

Após atuação da OAB Piauí, TJ-PI suspende obrigatoriedade de editor interno até agosto

OAB-PI obteve suspensão provisória (até agosto/2026) da obrigatoriedade de uso exclusivo do editor interno do PJe para peticionamento, via Provimento Conjunto nº 175/2026 do TJ-PI. Movimento de advocacy institucional contra barreira tecnológica que restringia autonomia de ferramentas de advogados.

OAB Piauí e Defensoria pedem suspensão de mudança no peticionamento do PJe no TJ-PI

OAB-PI e Defensoria Pública protocolam requerimento conjunto pedindo suspensão do Provimento Conjunto nº 175/2026 do TJ-PI, que alterou regras de peticionamento no PJe. Movimento de contenção contra mudança unilateral em ferramenta processual crítica.

OAB/MA cobra medidas urgentes junto ao TJMA e a Corregedoria para reduzir acúmulo processual na Comarca de Chapadinha

OAB/MA acionou TJMA e Corregedoria para endereçar acúmulo processual crítico na Comarca de Chapadinha. Movimento típico de defesa da prestação jurisdicional em unidade judiciária com gargalo estrutural, sem inovação procedural ou tecnológica associada.

Documento assinado eletronicamente basta para validar título extrajudicial

Tribunal de Justiça reconhece validade de documentos assinados eletronicamente como prova robusta em títulos extrajudiciais, dispensando dilação probatória. Decisão reduz barreiras procedimentais para execução extrajudicial e impacta fluxo de casos em varas cíveis.

Deixar trabalhador no limbo previdenciário gera obrigação de indenizar

TST consolidou jurisprudência (Tema 88) estabelecendo que impedir retorno do empregado ao trabalho após alta previdenciária gera obrigação indenizatória por danos morais. TRT-2 aplicou entendimento em caso concreto. Cria precedente que afeta direito do trabalho e responsabilidade civil patronal.

Acordos no Direito de Família: Entre a consensualidade e a coerção velada

OAB/DF (Subseção Taguatinga) realizou debate sobre limites éticos da consensualidade em direito de família, questionando se acordos em contextos de desigualdade configuram coerção velada. Toca em prerrogativas e advocacia nas negociações familiares.

TRF5 atende pleito da OAB Sergipe e autoriza implantação de novo Juizado Especial Federal em Aracaju

OAB Sergipe conquista aprovação do TRF5 para implantação de novo Juizado Especial Federal em Aracaju, após pleito histórico da seccional. Movimento de celeridade e acesso à justiça em tribunal de segunda instância.

OAB-GO intervém para solução de problemas técnicos na RedeSim

OAB-GO intervém junto a autoridades para resolver falhas técnicas na integração RedeSim-Portal do Empreendedor, afetando fluxo de constituição de empresas. Movimento de advocacy institucional em prestação de serviços judiciais-administrativos.

OAB-AM participa de formação de novos magistrados do TJAM em Manaus

OAB-AM participa de curso de formação inicial de 23 novos juízes substitutos do TJAM, integrando treinamento institucional com MP e Defensoria. Movimento de presença institucional em governança da magistratura estadual.

OAB-PI recebe Open Class com Nunes Marques, Liana Chaib e Benedito Gonçalves sobre Desjudicialização e Modernização da Justiça

OAB-PI sedia open class com ministros STF (Nunes Marques, Benedito Gonçalves) e desembargadora (Liana Chaib) sobre desjudicialização e modernização da justiça. Evento de formação com interlocução de alto nível com Poder Judiciário nacional.

Mediação na prática: OAB/SE abre inscrições para competição estadual

OAB/SE abre inscrições para IV Competição Estadual de Mediação com participação de universidades, escritórios, procuradorias e órgãos públicos até 25 de abril. Iniciativa de educação continuada em resolução de conflitos.

16/04/2026 XXI Encontro de Presidentes de TED e XVI Encontro de corregedores nacionais conta com representação da OAB/RN

OAB/RN participa do XXI Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais (TED) e XVI Encontro de Corregedores Nacionais (16 abr 2026). Movimento de interlocução institucional com Poder Judiciário em nível de cúpula — arena típica de pautas de celeridade, gestão processual e prerrogativas.

Juiz isenta fábrica de culpa por vazamento ligado a estrutura do imóvel

Decisão judicial em Marau/RS arquiva ação penal contra fábrica por vazamento ambiental, aplicando critério de imprevisibilidade e inevitabilidade. Reafirma vedação de responsabilização objetiva em direito penal ambiental, criando precedente potencial para litígios sobre dano ambiental acidental.

TRT-15 nega juntada de prova documental em réplica de ação de cumprimento

TRT-15 reafirma jurisprudência sobre preclusão em ações de cumprimento: prova documental deve ser juntada na inicial, não em réplica. Decisão restringe flexibilidade processual em matéria trabalhista.